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Em um país construído a base da mão de obra escrava, o dia 28 de setembro marca uma data considerada histórica por aqueles que séculos atrás lutavam pela abolição da escravidão.
A Lei do Ventre Livre ou Lei do Rio Branco foi assinada em 28 de setembro de 1871, determinando que os filhos de escravas, nascidos a partir daquela data, seriam considerados livres. No papel, a proposta seguia beneficiando os escravocratas. Isso acontecia porque, de acordo com a lei, o proprietário da escrava tinha direito à tutela da criança até que ela completasse 8 anos de idade e, em determinadas circunstâncias, ainda poderia mantê-la trabalhando até os 21 anos.
No primeiro caso, o patrão recebia uma indenização para liberar a criança, opção pouco utilizada, uma vez que eles consideravam a escravidão bastante lucrativa e optavam por explorar a mão de obra dos nascidos libertos.
Assim como em outras ocasiões, a Lei do Ventre Livre representava uma mudança bastante gradual no processo do fim da escravidão no Brasil. Este cenário de abolição teve início em 1850, com a promulgação da Lei Eusébio de Queiroz, proibindo o tráfico negreiro, decisão tomada porque o Brasil era um dos últimos lugares que mantinham o trabalho escravo.
Pressionados pela imagem internacional do Brasil, os escravocratas viram os abolicionistas aproveitarem os motivos das relações comerciais para incluir as pautas de libertação dos escravos. Para evitar algo considerado como “rupturas drásticas”, eles tentavam propor medidas para reformar o modelo de trabalho no Império, com o objetivo de evitar levantes e conflitos.
A passos curtos, uma das primeiras iniciativas veio de D. Pedro II, quando em 1865 o imperador solicitou um estudo com propostas para a abolição da escravidão no Brasil. Pronto um ano depois, o levantamento apontou a libertação dos filhos de escravas como uma solução a ser adotada.
Levada ao Conselho do Estado, a discussão foi paralisada sob alegação de que o Brasil precisava direcionar seus esforços à Guerra do Paraguai, o maior e mais longo confronto da América do Sul.
Atendendo aos pedidos, a proposta de libertação dos filhos de escravas ficou de lado e só retornou às pautas em 1871, com uma proposta liderada por Visconde do Rio Branco, resultando em aprovação.
Assinada pela Princesa Isabel, a Lei do Ventre Livre não deixou de beneficiar os senhores de escravos ao deixar brechas para que eles seguissem escravizando, mas, historicamente, é um marco para a luta dos abolicionistas, que em 1888 conseguiram a assinatura da Lei Áurea.
Como sempre deve ser, a data de hoje também marca um período de reflexão sobre a nossa história. Estudar o nossa passado é essencial para entendermos o que nos trouxe até aqui.