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O Governo Federal se comprometeu a mostrar ações implementadas pela preservação do patrimônio da Cinemateca Brasileira no prazo de até 45 dias. Com isso, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP) suspendeu, no dia 12/5, a ação judicial contra a União por abandono da Cinemateca Brasileira.
O documento enviado pelo procurador da República Gustavo Torres Soares para a Justiça Federal mostra as origens do problema enfrentado pela entidade, o contexto atual e os pedidos que devem ser atendidos.
Sobre a crise da Cinemateca
Desde o começo de 2020, quando se encerrou o contrato com a entidade que geria a instituição (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto),a Cinemateca está sem gestão própria. O presidente Jair Bolsonaro chegou a falar que a atriz Regina Duarte assumiria o comando após sair da Secretaria Especial de Cultura, mas isso não aconteceu.
A Cinemateca, inicialmente, continuou sendo mantida de forma improvisada pela equipe técnica, sob gestão da Roquette Pinto, que continuou no local para não abandoná-lo, mesmo sem recursos e salários.
Em julho, funcionários da Associação chegaram a impedir o acesso de uma comitiva oficial do Ministério do Turismo, a quem a Secretaria Especial de Cultura foi incorporada, que registrou um boletim de ocorrência. Mário Frias assumiu como secretário de cultura e enviou um ofício para a Acerp solicitando que entregasse as chaves da Cinemateca.
Sete meses após o fim do contrato, o governo federal assumiu a gestão do local, e funcionários foram demitidos pela Roquette Pinto, que não tinha como manter e pagar seus funcionários.
Ao longo do ano passado, funcionários e entidades realizaram diversas manifestações, denunciando que a instituição passava pela maior crise desde a sua fundação, em 1946. Sem contrato para gestão, o órgão sofre com risco de incêndio, falta de vigilância, atrasos nas contas de água e luz, e de salários.
Com informações do portal G1